O monitoraCTA é uma proposta de banco de dados sobre conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético no Brasil. Sua principal função é subsidiar gestores públicos na construção de uma ferramenta que reúna informações sistematizadas para apoiar o monitoramento do uso e a rastreabilidade dos CTAs, conforme estabelece a Lei 13.123/2015.
Para a construção desta proposta de banco de dados de CTA, foram reunidas informações sobre conhecimentos tradicionais associados a 262 espécies do bioma Amazônia.
Usuários
Quem pode consultar o monitoraCTA?
O monitoraCTA somente poderá ser consultado por representantes dos detentores de conhecimentos e gestores públicos para fins de teste da ferramenta, mediante a inserção de login e senha fornecidos pelo Instituto Escolhas.
No entanto, idealmente, um banco de dados de CTA deve ser uma ferramenta pública com ambientes de consulta diferenciados, de acordo com o usuário e o grau de publicidade das informações, conforme descrito ao lado:
Público cadastrado
Área disponível ao público amplo, desde que cadastrado, onde é permitida a consulta de informações autorizadas pelo órgão gestor, excluindo aquelas classificadas como sigilosas, sensíveis e sagradas.
Restrito – Membros da governança
Área reservada aos integrantes da governança, com autorizações específicas de consulta concedidas pelo órgão gestor, necessárias para a realização do seu trabalho.
Restrito – PCT detentores de CTA
Área reservada aos PCT detentores de CTA para inserção, exclusão, checagem e atualização de informações sobre seus conhecimentos.
Restrito - Órgão gestor
Área reservada aos integrantes do órgão gestor com livre consulta às informações.
Por que
monitorar CTA?
Os conhecimentos tradicionais são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia baseada na conservação e restauração da biodiversidade. Sem acessar esses conhecimentos, cientistas e empresas não conseguiriam ou demorariam muito mais tempo para desenvolver pesquisas e produtos a partir da biodiversidade.
Sete anos após sua promulgação, a Lei 13.123/2015 – que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios – tem entre os principais desafios para sua implementação a devida identificação dos detentores de CTAs por parte de pesquisadores e empresas que os acessam.
85% dos registros de acesso a conhecimentos tradicionais no Sistema Nacional de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional (SisGen) foram declarados como não identificáveis (2017- 2022). Sem essa identificação não é possível respeitar o direito dos detentores de decidir sobre o que fazer com esses saberes, nem mesmo garantir a repartição dos benefícios derivados do seu uso por terceiros.
Informações dispersas sobre conhecimentos tradicionais impactam diretamente o trabalho de diferentes órgãos públicos de monitoramento do uso e da rastreabilidade dos CTAs para fins de cumprimento da Lei.
Por que um banco de dados sobre conhecimento tradicional?
a existência de CTA de origem identificável quando os cadastros ou a notificação no SisGen indicarem apenas patrimônio genético
a existência de CTA de origem identificável, quando os cadastros ou a notificação no Sisgen indicarem apenas conhecimento tradicional associado de origem não identificável
a existência de pesquisas e produtos desenvolvidos no Brasil e no exterior, sem cadastro no SisGen e em desacordo com o disposto na Lei.
Saiba mais
O que é Conhecimento Tradicional Associado?
Conhecimento Tradicional Associado é toda informação ou prática de povos e comunidades tradicionais sobre as propriedades ou os usos diretos ou indiretos associados a informações genéticas de plantas, animais ou microrganismos, ou seja, ao patrimônio genético.
Este conhecimento é considerado tradicional porque surge a partir de um conjunto de práticas, costumes, ciências e atividades de determinado grupo, estando intimamente conectado ao território e identidade cultural daquele povo.
Quem são os Povos e Comunidades Tradicionais, provedores de conhecimentos e detentores de direitos sobre CTA?
A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) reconhece a importância de Povos Indígenas e Comunidades Locais e de seus conhecimentos tradicionais associados para a conservação da biodiversidade (Artigo 8j).
Signatário da CDB, o Brasil reconhece três grandes segmentos sociais detentores de direitos sobre CTA: os Povos Indígenas, as Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares.
Como é regulamentado o acesso ao Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético?
Desde 2015, as atividades de pesquisas e desenvolvimento tecnológico com patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados a espécies da nossa biodiversidade são reguladas pela Lei Federal 13.123/2015 e implementadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, o CGen. Todo acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético deve ser cadastrado no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGen). O SisGEn é um sistema declaratório que concentra cadastros de acesso e registros de uso do material genético brasileiro declarado pelos seus usuários. Sua principal função é assegurar a rastreabilidade (monitoramento) do acesso à biodiversidade brasileira.
Método
A elaboração do banco de dados monitoraCTA é um desdobramento do estudo “Monitoramento do uso dos conhecimentos tradicionais: como o Brasil pode avançar nesta agenda?”, coordenado pelo Instituto Escolhas.
O estudo analisou as experiências com bancos de dados ou registros de conhecimento tradicional associado no Peru, na Índia e na Espanha, observando estrutura, conteúdo, finalidade, publicidade dos dados e a governança desses bancos ou registros, contexto jurídico, desafios e lições aprendidas. A partir dessa análise, foi possível elaborar a presente proposta de banco de dados como ferramenta para apoiar o monitoramento do acesso ao CTA no Brasil.
A proposta monitoraCTA foi construída a partir de informações sobre conhecimentos tradicionais registrados em trabalhos já publicados, compilados a partir de pesquisa bibliográfica, e relacionados aos povos e comunidades tradicionais do bioma Amazônia.
Nesta primeira versão do banco de dados foram compilados 262 conhecimentos tradicionais associados, categorizados de acordo com:
- a identificação do ativo biológico (espécie);
- a localização geográfica da comunidade;
- as informações referentes ao CTA e aos grupos de detentores;
- os dados científicos do ativo biológico e as informações referentes aos dados de publicação do registro.
Além dessas 5 categorias, 26 subcategorias dividem e relacionam os nomes populares, o tipo de componente do patrimônio genético acessado, os usos da espécie, a existência e o registro de protocolo comunitário, informações sobre o acesso ao conhecimento em questão, entre outros itens. O ativo biológico é a chave primária de identificação desses conhecimentos, por se tratar de um dado internacionalmente identificável, único e independente dos outros nomes que podem ser dados, popularmente, a determinada espécie.
Enquanto política pública de apoio ao monitoramento do uso do CTA, um futuro banco de dados deve ser integrado ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Desta forma, a ferramenta teria o potencial de disponibilizar outras informações relevantes, tais como: a identificação de povos e comunidades tradicionais detentores de CTA já acessados, a notificação de produtos com CTA, a existência de termos de consentimento prévio livre e informado (CPLI) e de acordos de repartição de benefícios.
Créditos
Coordenação
Jaqueline Ferreira e Stella Pieve (Instituto Escolhas)
Design e Desenvolvimento
Edição de Texto
Cinthia Sento Sé, Jaqueline Ferreira e Stella Pieve (Instituto Escolhas)
Contato
IMPORTANTE
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